* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu na tarde desta quinta-feira (12/9) a visita técnica de duas auditoras de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Elas estiveram em Florianópolis para conhecer os detalhes do Acerta SC, e reuniram-se com a equipe técnica que está à frente da operação da iniciativa.

Realizado pelo TJSC e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o programa tem como objetivo reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários.

A reunião ocorreu na sala Thereza Tang. Acompanhadas pelo representante do TCE/SC no Comitê Interinstitucional do Acerta, Flávio Martins Alves, as auditoras Claudiane Vieira Afonso e Juarla Mares Moreira acompanharam as explicações dos assessores do TJSC e tiraram diversas dúvidas a respeito da elaboração e da operacionalização do programa.

Na prática, ele é realizado por meio de um Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) que garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção do crédito tributário pela prescrição. O sistema configura, padroniza e centraliza o procedimento de cobrança administrativa.

O piloto do Acerta SC, executado numa parceria entre TJ, TCE e município de Florianópolis, apresentou resultados expressivos. Mais de um quarto (26%) das notificações recebidas pelos contribuintes inadimplentes da Capital foram quitadas.

As estatísticas iniciais foram tão promissoras que outras prefeituras catarinenses seguiram o mesmo caminho. Mais 16 delas passaram a integrar o Acerta SC, e outros 49 municípios também estão em tratativas para a adesão. “Conhecemos o programa pesquisando sobre o assunto e em conversas com auditores catarinenses. Ficamos surpresas com os resultados do Acerta SC, e temos certeza de que a experiência catarinense vai agregar muito às nossas práticas em Rondônia”, assinalou a auditora Juarla Moreira.

“Para nós, o diálogo com outros tribunais e instituições é fundamental. Assim como o TJ e o TCE se concentraram no problema das execuções fiscais com o Acerta SC, o Tribunal de Contas de Rondônia também desenvolve boas práticas para enfrentar desafios em outras áreas. São experiências que podem ser replicadas aqui”, destacou o Diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva, ao final do encontro.