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Objetivo da parceria é a efetividade na cobrança de dívidas.

Programa tem como objetivo reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal.

Iniciativa promete reduzir ajuizamento de ações de execução fiscal.

Órgão do TJ é espaço de discussão para novos passos.

Órgão do TJ é espaço de discussão para novos passos.

Programa visa reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal.

Instalação do novo órgão vai acontecer na próxima terça (30/4).

A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 7, com objetivo de discutir as novas etapas do sistema de cobrança pré-processual de créditos tributários.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, entrega ao ministro Luís Roberto Barroso ofício sobre o programa Acerta SC, iniciativa pioneira da Corte catarinense.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi destacou o programa Acerta SC na solenidade de abertura do Comac/SC 2023, realizado em São José nesta manhã (27/9).