* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A busca por maior efetividade tem orientado mudanças estruturais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Entre 2022 e 2025, o Judiciário eliminou centenas de milhares de processos do acervo em diferentes instâncias, a partir de um conjunto de medidas voltadas à gestão ativa, à racionalização de fluxos e ao enfrentamento direto de gargalos históricos. As ações impactam o 2º e o 1º grau e indicam uma mudança consistente na forma de organizar a prestação jurisdicional.

Câmaras Especiais 

Entre março de 2022 e março de 2025, o Tribunal eliminou cerca de 365 mil processos do acervo total. Parte expressiva desse resultado decorre da atuação das Câmaras Especiais de Enfrentamento, criadas em 2024 para acelerar julgamentos no 2º grau e reduzir o acúmulo de processos. Os efeitos apareceram de forma imediata. Apenas no primeiro trimestre de 2025, o acervo total recuou em 28 mil processos, enquanto o acervo líquido caiu 26 mil. No mesmo período, o Tribunal registrou recorde histórico de 396 mil julgamentos, crescimento de 13,5% em relação ao ano anterior.

Mesmo com a entrada média de 871 novos processos por hora útil, as câmaras atuam de forma concentrada sobre os principais gargalos, com equipes exclusivas, redistribuição de matérias e acompanhamento permanente dos resultados. Cada magistrado julga, em média, 12,44 processos por dia útil, o que amplia a previsibilidade e a agilidade das decisões.

Execuções fiscais

A efetividade também se reflete na redução do acervo de execuções fiscais. Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o Poder Judiciário catarinense reduziu mais de 315 mil processos dessa natureza, o que representa queda aproximada de 32%. O número de execuções em tramitação caiu de cerca de 975 mil para 660 mil.

A criação de unidades especializadas foi decisiva para alcançar esse resultado. A Vara Estadual de Execuções Fiscais opera de forma totalmente digital desde 2023, enquanto a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor concentra processos de até R$ 10 mil em ambiente virtual, no formato de Núcleo de Justiça 4.0.

A racionalidade da cobrança orienta a política adotada. Extinguem-se execuções em que o custo do processo supera o valor do crédito, sem renúncia, já que a cobrança pode seguir pela via administrativa, como protesto e programas de regularização fiscal. Nesse contexto, o programa Acerta SC, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, fortalece a cobrança extrajudicial e reduz a judicialização desnecessária.

Jurisdição Ampliada

No 1º grau, a consolidação da Jurisdição Ampliada levou o acervo a cair, pela primeira vez em uma década, para menos de três milhões de processos. O resultado, alcançado em 2024 e mantido em 2025, decorre da redistribuição territorial das demandas e da equalização das cargas de trabalho entre comarcas da mesma entrância.

Unidades com menor volume passaram a atuar de forma concorrente sobre processos de municípios vizinhos, o que reduziu sobrecargas históricas e evitou a criação de novas varas físicas. Em 2025, o programa atingiu escala estadual, com a adesão de 49 comarcas de vara única, além da inclusão de comarcas de entrância final e dos Juizados Especiais Cíveis de Florianópolis, São José e Palhoça. Baseado na redistribuição automática de processos por meio do sistema eproc, o modelo garante maior regularidade no fluxo processual e melhor aproveitamento das estruturas existentes.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, “estes projetos evidenciam o compromisso do Judiciário catarinense com a eficiência, a sustentabilidade e o interesse público, e entregam uma Justiça mais ágil, inteligente e resolutiva à sociedade”.

Confira a íntegra da Retrospectiva Gestão 2024-2026.