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Instalação do novo órgão vai acontecer na próxima terça (30/4).

A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 7, com objetivo de discutir as novas etapas do sistema de cobrança pré-processual de créditos tributários.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, entrega ao ministro Luís Roberto Barroso ofício sobre o programa Acerta SC, iniciativa pioneira da Corte catarinense.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi destacou o programa Acerta SC na solenidade de abertura do Comac/SC 2023, realizado em São José nesta manhã (27/9).

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o TJSC lançou na tarde desta terça-feira (29/8) o Acerta SC.

O Poder Judiciário de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura Municipal de Florianópolis lançam projeto que promete resolver a judicialização da cobrança de créditos tributários.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, assinaram protocolo de intenções.

O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) foi apresentado aos representantes da Prefeitura de Joinville.

Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) avança em estratégias para incrementar a produtividade e minimizar a demanda por processos de execução fiscal.