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Semana Nacional de Regularização Tributária segue até 9 de outubro.

Evento quer ao longo da semana incentivar acordos e reduzir a judicialização de conflitos tributários.

Visita técnica teve por objetivo promover o intercâmbio institucional e o compartilhamento de experiências.

Em pauta, intercâmbio de experiências entre instituições e entidades que tratam da matéria.

Resultados concretos em diferentes frentes mostram como especialização, redistribuição e gestão ativa impactam a prestação jurisdicional.

O programa AcertaSC, parceria entre Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas catarinense, ajudou a reduzir em 32% o número de cobranças fiscais no Estado. Mais de 315 mil processos foram encerrados. A iniciativa organiza e padroniza a forma como as prefeituras fazem essas cobranças, evitando que tantos casos cheguem à Justiça e melhorando a gestão dos municípios. A Instrução Normativa N. TC-36/2024 garante segurança jurídica e eficiência, consolidando um modelo integrado que amplia arrecadação e reduz custos, tornando-se referência nacional.

Objetivo da parceria é a efetividade na cobrança de dívidas.

Programa tem como objetivo reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal.

Iniciativa promete reduzir ajuizamento de ações de execução fiscal.

Órgão do TJ é espaço de discussão para novos passos.