* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Com aproximadamente um terço do seu acervo preenchido por processos de execução fiscal, o que representa 1 milhão de ações, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) avança em estratégias para incrementar a produtividade e minimizar a demanda por meio de iniciativas voltadas à desjudicialização. Uma das soluções desenvolvidas pelo Judiciário foi apresentada nesta quarta-feira (18/1) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC): trata-se do Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), um projeto elaborado para otimizar, padronizar e centralizar os procedimentos de cobrança administrativa de créditos municipais.

Na prática, o sistema pretende viabilizar uma ferramenta capaz de garantir maior efetividade às cobranças, de modo a facilitar o pagamento e evitar a extinção do crédito tributário pela prescrição.

Detalhes do projeto foram compartilhados em encontro do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, com o presidente da Corte de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Também presentes na reunião, o diretor de Orçamento e Finanças (DOF) do PJSC, Eduardo Cardoso Silva, e o juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi explicaram como deve funcionar a solução.

A iniciativa, explicaram os representantes do Judiciário catarinense, é planejada para iniciar por meio de um projeto-piloto em Joinville. Na sequência, a intenção é ampliar o uso da ferramenta mediante convênios com os demais municípios do Estado.

“Nossa previsão é de colocar o piloto no ar no início do segundo semestre deste ano”, destacou o diretor Eduardo. O secretário da Fazenda de Joinville e presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flávio Martins Alves, manifestou seu otimismo em poder contar com a ferramenta no município. O projeto, anunciou Alves, deve promover uma queda substancial nos índices de inadimplência em Joinville.

O presidente do TCE-SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reconheceu que as dificuldades no âmbito da execução fiscal representam um gargalo na arrecadação do poder público. A proposta do PJSC, apontou, terá o apoio do Tribunal de Contas. “Esta iniciativa representa uma possível solução para o problema. É um sistema que deve ajudar muito e servir como exemplo a ser adotado pelas demais unidades da federação”, reforçou.

O atual vice-presidente e presidente eleito do TCE-SC, Herneus João De Nadal, também manifestou seu entusiasmo com a proposta. “Uma iniciativa extremamente salutar, importante. Com certeza estaremos juntos nesta empreitada naquilo que nos compete”, confirmou.

Aproximação entre laboratórios de inovação do PJSC e do TCE-SC

As boas práticas no âmbito do JudLab, o Laboratório de Inovação do Judiciário Catarinense, e do Lince, o Laboratório de Inovação do Controle Externo do TCE-SC, também ganharam as atenções na reunião desta quarta-feira. Integrantes da Assessoria de Planejamento (Asplan) do Judiciário catarinense apresentaram propostas para que ambos os tribunais avancem na pauta de inovação.

A intenção é viabilizar possibilidades para que as instituições colham frutos a partir de um trabalho colaborativo, apontou a equipe. Uma das propostas do Judiciário catarinense consiste no desenvolvimento de soluções inovadoras em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), uma prática já realizada pelo Tribunal de Contas por meio do Lince.

Nesse contexto, os problemas e desafios identificados pelo Judiciário catarinense serão examinados em processos de trabalho pautados pela cultura da inovação, cujas soluções apresentadas podem ou não ser tecnológicas.

A exemplo dos executivos fiscais, a proposta em relação aos laboratórios de inovação foi muito bem recebida pela Presidência do TCE-SC, que garantiu seu apoio às atividades. Também participaram do encontro o diretor de Tecnologia da Informação do PJSC, Daniel Moro de Andrade, e o coordenador da Asplan, João Anfilóquio Machado Júnior.