* Notícia publicada originalmente no portal institucional do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, entregou ao ministro Luís Roberto Barroso um ofício sobre o programa Acerta SC, iniciativa pioneira da Corte catarinense. O encontro ocorreu em Brasília-DF na terça-feira (26), dois dias antes de Barroso assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lançado no mês passado, o Acerta SC previne a judicialização tributária e reduz o acervo de processos de execução fiscal em tramitação. Ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação dos municípios por meio do combate à inadimplência.

O tema das execuções fiscais será uma das prioridades da gestão do ministro Barroso, segundo adiantou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego, durante o Seminário Eficiência da Execução Fiscal, realizado na sede do CNJ no última dia 21. O Acerta SC foi um dos destaques do evento, que contou com a participação do diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso, e do assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Alves.

O programa sustenta-se na criação de um mecanismo informatizado, batizado de Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), em que, de forma totalmente automatizada, via integração com as bases de dados dos municípios, é realizada nova notificação extrajudicial dos contribuintes inadimplentes, oferecendo alternativas facilitadas de pagamento.

“Com o programa”, disse Blasi ao ministro Barroso na terça-feira, “todos ganham: o município, com maior arrecadação, os cidadãos, com investimentos em sua cidade, o Tribunal de Contas na fiscalização e orientação e o Poder Judiciário na diminuição de seu acervo processual”. O programa também foi apresentado pelo presidente e pelo diretor de Orçamento e Finanças do TJSC no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina- Comac/SC 2023, realizado esta semana em São José.

Dos cerca de 3 milhões de processos em tramitação no Estado, 985.701 (34%) são relativos à cobrança de impostos em atraso. A ideia é levar a iniciativa do TJSC, iniciada em Florianópolis, para todas as outras cidades do Estado.